Nova Lei de Licitações

A Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, também conhecida como a "Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos" trouxe regras próprias para a aquisição de produtos, serviços, bem como a venda de bens da administração pública.

Neste curso, o aluno terá acesso a um conteúdo completo sobre este dispositivo legal e entenderá as principais regras trazidas pelo seu texto que são de observância obrigatória para a Administração direta, autárquica e fundacional.

Saiba mais!

O que aprenderei no Curso Online Nova Lei de Licitações

MÓDULO 1 – Introdução e disposições preliminares: neste módulo são tratados dois tópicos principais: a revogação das normas anteriores e o que mudou com a nova lei das licitações, que entrou em vigor em 1º de abril de 2021 e desde então passou a disciplinar, ao lados das leis existentes, as regras para aquisição de bens e serviços, bem como a venda de bens da administração pública.
MÓDULO 2 – Destinatários: neste módulo o aluno aprende mais sobre os destinatários bem como sua abrangência, já que houve uma certa alteração dos atores envolvidos se comparado à antiga legislação.
MÓDULO 3 – Modalidades: aqui são tratados dois temas: a nova ordem das modalidades e o diálogo competitivo. As modalidades de licitação definem as regras e etapas da realização de uma licitação pública, e sobre o diálogo, a ideia é “conversar para competir”: assim pode ser definida essa nova modalidade de licitação pública trazida pela lei 14.133.
MÓDULO 4 – Fases do processo licitatório: as fases interna e externa são o mote deste módulo. Aqui o aluno aprende como elas podem ser organizadas, denominadas e quem participa. 
MÓDULO 5 – Instrumentos auxiliares: aqui o aluno conhece os instrumentos auxiliares e os instrumentos em espécie, os procedimentos que já eram utilizados na prática, mas foram incorporados pela legislação com a publicação da lei 14.133.
MÓDULO 6 – Critérios de julgamento: aqui está centrado tudo que diz respeito aos critérios de julgamento, que são elementos utilizados para a escolha do melhor fornecedor e a melhor proposta para a administração conforme as regras estabelecidas no edital.
MÓDULO 7 – Dispensa de licitação: no último módulo o aluno entende sobre as exceções, ou seja, a dispensa do processo de licitação. 

Áreas de atuação

O Curso Online Nova Lei de Licitações é importante e fundamental para muitas categorias de servidores públicos, principalmente os atuantes na área de projetos, editais, contratos administrativos, compras, contabilidade e toda a administração de muitos setores/órgãos públicos.

O profissional deve entender tudo sobre licitação tanto para se dar bem no concurso público quanto para aplicar os conceitos no dia a dia do trabalho – para isso é fundamental a atualização constante.

Indivíduos que atuam em empresas interessadas em participar de processos de licitação também precisam dessa capacitação, sobretudo agora que a nova lei começa a ser implementada.

Assim, a corporação não perde prazos, organiza todos os documentos, apresenta a proposta de acordo com sua realidade administrativa e contábil e tem tudo para ser escolhida.

Assim, o Curso Online Nova Lei de Licitações é direcionado a estudantes, advogados, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais da seara pública ou privada que desejam ingressar no mercado ou conhecer o processo licitatório sobre a visão da lei nº 14.133 de 2021.