Tag: artigo 227 cf

Seja vendendo balas ou limpando parabrisas em semáforos, trabalhando ou dormindo em calçadas e batentes, é comum vermos, em grandes cidades, crianças em situação de rua. Situações como essas impedem que crianças e adolescentes cresçam sem entender e sem ter garantidos direitos básicos, como o respeito, a dignidade, a saúde ou a educação. Mas quais são os motivos que levam tantos jovens a viver em situações como essas? Seria falta de lei? Falta de políticas públicas? Falta de atitude social ou governamental? A proteção à infância foi um dos assuntos a serem discutidos lá na elaboração da nossa Constituição Federal, o documento legal mais importante para o Estado, e desde 1988 que crianças e adolescentes já são sujeitos de direito. A eles é assegurado o direito a vida, a saúde, a proteção, a dignidade… Mas o que falta para que esse cenário mude? É isso que vamos debater neste breve artigo. Acompanhe a leitura. ##lista_curso## Proteção a infância: ações aplicadas têm surtido efeito? Uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – SNPDCA, revelou que mais de 23 mil crianças vivem em situação de rua nas 75 cidades pesquisadas. A violência em ambiente doméstico tem sido uma das principais causas de jovens nessas situações. 70% dos pesquisados revelaram ser este o motivo para a saída de suas casas. Brigas, violência física e abuso sexual estão entre os principais fatores. O Governo Federal, por meio do Ministério da mulher da família e dos direitos humanos, informa que tem adotado medidas para a garantia de direitos das crianças e adolescentes. A política nacional de convivência familiar e comunitária e a gestão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, são dois exemplos de políticas adotadas pelo governo para enfrentar esse cenário. Ocorre que ainda há muito a ser feito. Do ano de promulgação da Constituição Federal até hoje (2020) já se passaram 32 anos, e infelizmente, ainda é comum ver crianças e adolescentes tendo seus direitos desrespeitados, seja em casa ou na rua. O que as leis e a Constituição tratam sobre o assunto? A Constituição Federal disciplinou em seu artigo 227, o princípio da proteção integral à crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direito que merecem atenção e uma proteção especial da família, da sociedade e do Estado, sendo dever deles, garantir os direitos básicos elencados em sua redação. Vejamos. Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (…) Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) lista um rol com diversos direitos fundamentais para a proteção à infância e a adolescência desses atores sociais como o direito a vida, a liberdade, igualdade, educação, proteção ao trabalho, convivência familiar e comunitária, dentre outros. O que é ECA? ECA é a abreviação para o termo “Estatuto da Criança e do Adolescente”, uma lei federal (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990) que dispõe sobre a proteção à criança e ao adolescente e que se aplica em todo o território nacional. Dispositivos como o artigo 227 da CF e o ECA nos mostram que o país já possui normas que garantem a esta parcela da população, direitos fundamentais para que todos possam ter uma vida junto de sua família, com educação, dignidade, proteção e respeito. Também já vimos que, apesar de deficitárias, existem políticas públicas que tratam do tema e que buscam garantir, de certa forma, o previsto no texto legal. Mas o que falta então? O que podemos, como sociedade, fazer para evitar que mais crianças e adolescentes se unam àquelas 23 mil que vivem em situação de rua ou que tenham seus direitos desrespeitados? Entender a vulnerabilidade social e enxergar pessoas em situação de risco A pesquisa apresentada só nos revela em números uma realidade já existente. Entretanto, nem sempre conseguimos enxergar situações como a vivida por essas crianças e adolescentes como um problema social, e de certo modo, acabamos excluindo-os da convivência em sociedade, agravando ainda mais a situação de vulnerabilidade. Como mencionado no texto do artigo 227, além da família e do Estado, também é dever da sociedade assegurar a esses jovens, com absoluta prioridade, oportunidades e direitos básicos como aqueles apresentados no ECA. Entender que aquelas crianças e adolescentes encontram-se em situação de vulnerabilidade social e em situação de risco é o primeiro passo para que possamos mudar essa realidade. ##lista_vantagens## Conhecimento e atitude: duas ferramentas para modificar esse cenário Para auxiliar na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, cabe a sociedade dar voz e representar este grupo da população, mas para isso precisamos de conhecimento e atitude. Conhecer os direitos básicos da criança e do adolescente é o primeiro passo para entender as garantias dadas a esses jovens. Ainda assim, é uma medida de cobrança ao Estado para o desenvolvimento de outras políticas públicas que contribuam positivamente com este cenário. E o Educamundo – um dos maiores portais de cursos online com certificado do país – está fazendo a sua parte. Através do seu setor pedagógico, foi criado e disponibilizado no Pacote Master, o Curso Online Direitos Humanos e Fundamentais da Criança e do Adolescente, um curso online que disponibiliza conteúdo da mais alta qualidade para informar, ensinar e explicar tudo sobre o assunto de forma simples a todos os interessados. Está é uma das ferramentas que a sociedade brasileira tem a disposição para conhecer mais sobre os direitos desses jovens e com isso, buscar alternativas para evitar que crianças e adolescentes acabem em situação de vulnerabilidade. Além dela, existem diversos outros recursos e cursos online que podem ser utilizados para que você se mantenha informado e ajude a mudar essa realidade. Matricule-se e aproveite. Agora queremos saber a sua opinião. O que você acha que deve ser feito? Deixe na caixa de comentários a sua opinião sobre o assunto e não esqueça de compartilhar este artigo com amigos e familiares ok? Até a próxima! ##cadastro_newsletter##