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Você já ouviu falar em suprimento de fundos? Trata-se de um adiantamento concedido a um servidor público para algumas despesas que, por sua excepcionalidade, não se submetem ao processo normal de solicitação/aplicação. É uma execução orçamentária e financeira diferente da padrão, em que o servidor utiliza o cartão corporativo – Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF – após fazer um empenho orçamentário de despesa própria. O suprimento de fundos é usado quando não é possível fazer o empenho diretamente ao fornecedor ou prestador de serviços, conforme a Lei 4.320 e em conformidade com a 8.666, que aborda a necessidade ou dispensa de licitação. O evento está ligado ao orçamento público por utilizar recursos públicos. É importante conhecer como funciona o uso do dinheiro público pelos servidores. Exemplo de seu uso são viagens a trabalho. Acompanhar e fiscalizar a prestação de contas são formas de o cidadão verificar se seu dinheiro está sendo bem aplicado. Também é importante que se conheçam as formas de denunciar a má utilização desses recursos – os órgãos públicos têm canais de denúncia, meios pelo qual o contribuinte pode, de forma anônima, denunciar irregularidades. Esses temas também são fundamentais para quem estuda para concursos e se prepara para ingressar na vida pública, assim como para pessoas que trabalham, direta ou indiretamente, com a Administração Pública. Por isso, o Educamundo desenvolveu o Curso Online Orçamento Público e Suprimento de Fundos, como forma de oferecer um conhecimento sólido no tema e tópicos relacionados. Quer saber mais? Continue e leitura – vá até o fim que temos uma surpresa para você! Suprimento de fundos: cartão corporativo, Lei 4.320 e dispensa de licitação Conheça a seguir alguns elementos importantes que envolvem a tomada de adiantamento de recursos por agentes públicos, que recebe o nome de “suprimento de fundos”. ##lista_curso## Lei 4.320/64 A Lei 4.320, de 1964, é que dispõe sobre o regime de adiantamento a funcionários públicos e sob quais condições isso pode ocorrer, ou seja, quando não é possível esperar pelo andamento normal do processo: empenho, liquidação e pagamento. Nesse caso, o servidor é o executor da despesa e deve prestar contas dos recursos que recebeu. Cartão corporativo O cartão corporativo é uma denominação simples dada ao Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). Trata-se de um meio de pagamento utilizado pelo governo para o pagamento de despesas próprias, que possam ser enquadradas como suprimento de fundos e que não precisam de licitação. Há limites e regras específicas para sua utilização, assim como a prestação de contas das despesas realizadas. Dispensa de licitação A dispensa de licitação acontece pela natureza das despesas que não são planejadas, seja por sua excepcionalidade seja por sua imprevisibilidade. Caracterizam-se suprimentos de fundos as seguintes condições: a) despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapasse o limite estabelecido na Portaria MF nº 95/2002; b) despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento; c) despesa de caráter sigiloso, conforme se classifica em regulamento, ou seja, os órgãos que executarem despesas sigilosas devem ter um regramento próprio para isso. ##lista_vantagens## Suprimento de fundos passo a passo O processo referente ao suprimento de fundos acontece, de forma geral em 4 fases: Solicitação: quando a chefia responsável solicita a autorização da despesa, com a justificativa necessária e o período de antecedência estipulado pelo órgão; Concessão: quando o ordenador da despesa autoriza, por meio de portaria. A despesa é concedida em nome do servidor e sempre com nota de empenho; Aplicação: ao receber autorização para uso dos valores, o servidor deve obedecer o prazo para efetuar as despesas, que não podem ultrapassar o encerramento do exercício financeiro em que foi concedido o suprimento; Prestação de contas: após a utilização dos valores, o servidor deve prestar contas dentro do prazo estipulado pelo órgão para tal. Exemplos: após 15 dias corridos da aplicação da despesa. Esperamos que tenha gostado de nosso artigo. Ainda temos surpresa sobre a qual falamos no início do texto: um e-book com um apanhado sobre tudo que vimos até aqui. Para baixar o e-book “Orçamento público e suprimento de fundos: guia descomplicado - Tipos, funções, dicas de estudo, uso do cartão corporativo, lei 4.320 e questões comentadas”, basta clicar na imagem abaixo: ##banner_landing_page_3616## Para fazer o curso, você pode se matricular no portal. O investimento é de apenas R$ 69,90, com acesso por um ano ao Pacote Master, que tem mais de 1.200 cursos online. Você se qualifica e atualiza seu currículo. Aposte em sua carreira: estude no portal que é referência em cursos online com certificado!