Tag: Coletividades não estatais

Para entender a dinâmica do direito internacional público é preciso voltar ao tempo. Para ser mais exato, ao ano 1648, data em que foi assinado o Tratado de Westfália, momento em que surge o Estado moderno, garantindo-lhe pela primeira vez, igualdade em plano internacional. Entretanto, com o passar dos anos e com o fim da Segunda Guerra Mundial, alguns episódios históricos aconteceram, como a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e de outras organizações, que ganharam o seu espaço no cenário internacional. Hoje, para que possamos entender as relações internacionais, é preciso conhecer os sujeitos do direito internacional público. ##lista_curso## Os sujeitos do direito internacional público Falar em sujeitos no Direito, é compreender que essas pessoas possuem personalidade jurídica, ou seja, a capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações. Entenda que nem todos possuem essas prerrogativas, somente aqueles que são considerados "sujeitos de direito". Na seara do direito internacional público, ser sujeito de direito internacional é poder agir, seja atuando como pólo em determinada demanda judicial seja celebrando tratados internacionais. Seguindo essa linha de raciocínio, serão considerados sujeitos de direito internacional público, em regra, segundo a doutrina moderna, os Estados, as organizações internacionais e os indivíduos. Vamos explicar abaixo, alguns dos pontos mais polêmicos sobre o tema. Os Estados soberanos Conforme explicado em nosso Curso Online Direito Internacional Público, os Estados soberanos possuem personalidade jurídica originária, ou seja, é partindo deles que surgem outros sujeitos do direito internacional, como por exemplo, as organizações internacionais. O Estado é considerado o sujeito mais importante do DIP e é o único que possui plena capacidade jurídica de direito internacional. O que são organizações internacionais? Criadas através de tratados pelos estados soberanos, as organizações internacionais - também conhecidas como organizações interestatais - são instituições criadas com o objetivo de combater problemas comuns entre os estados envolvendo temas importantes, como desenvolvimento econômico, político e social. Perceba que seu surgimento está relacionado à associação voluntária de estados e que resultam em uma entidade de personalidade jurídica distinta de seus membros. É comum que organizações internacionais possuam uma estrutura própria, com organização jurídica definida e órgãos auxiliares. Coletividades não estatais são sujeitos do DIP? As coletividades não estatais são grupos de pessoas que unem-se com um fim específico, seja doutrinário, bélico, ou humanitário. Podemos dividi-las em beligerantes, insurgentes e os movimentos de libertação nacional. Os beligerantes serão assim considerados, quando os estados o reconhecerem como tal. O reconhecimento da beligerância dá aos mesmos a capacidade de celebrar tratados internacionais, além de adquirir outros direitos. Os insurgentes são grupos armados que têm como objetivo derrubar o sistema político presente naquele Estado. Estes só poderão celebrar contratos, por exemplo, após o reconhecimento de sua insurgência. Os movimentos de libertação nacional, embora não possuam todos os elementos necessários para serem considerados um país, são reconhecidos no cenário internacional, podendo inclusive celebrar tratados. A Santa Sé no Direito internacional público, também é sujeito? A Santa Sé no direito internacional público, é a representação do governo da igreja católica. Trata-se de uma figura super interessante dentro do direito internacional público. Segundo a doutrina majoritária, a Santa Sé é considerada sujeito no direito internacional público, assim como os Estados, entretanto, possui uma personalidade jurídica de direito internacional anômala. A mesma é assim chamada pois não possui a presença de todos os elementos característicos dos Estados, como por exemplo, a presença de nacionais. ##lista_vantagens## Quer aprender mais sobre direito internacional público? Se você tem interesse em aprender mais sobre o tema, o Educamundo preparou uma oportunidade incrível. Investindo apenas {preco_matricula} uma vez por ano, você garante acesso a este e a todos os mais de 1200 cursos online com certificado opcional do Pacote Master. São cursos online das mais variadas áreas do conhecimento humano, além deste de direito internacional público. Portanto, não perca mais tempo, inscreva-se agora mesmo e garanta acesso a todos os benefícios de um dos maiores portais de ensino à distância do país e garanta sua qualificação.