Tag: Crimes hediondos

Os crimes hediondos são aqueles de maior repúdio, de pior natureza e vistos com grau de reprovação extremo. No Brasil, o ordenamento jurídico prevê os crimes hediondos, dentre eles o estupro de vulnerável, latrocínio, homicídio e os equiparados (tráfico ilícito de entorpecentes, tortura e terrorismo). Ao iniciar os estudos em Direito, seja para provas de concursos públicos, ou mesmo para a graduação, o estudante deseja aprender aquilo que ele vê bastante na prática e com isso responder algumas dúvidas iniciais, que surgem ou surgiram em sua vida. Uma das matérias que mais atrai o interesse dos estudantes atualmente é o direito penal, disciplina responsável por definir os crimes e infrações penais, além de explicar regras e demais pontos fundamentais para a correta aplicação de sanções. Para estudar o direito penal, é preciso se aprofundar no estudo da legislação e acompanhar o que dizem os doutrinadores, para assim, ter uma visão ampla de cada artigo mencionado. Além do código penal - livro contendo uma parte geral e uma parte especial - existem diversas leis esparsas contendo definições e regras de inúmeros crimes. Uma dessas normas é a lei de crimes hediondos, legislação responsável por caracterizar os crimes de maior gravidade no território brasileiro, além de possuir aspectos processuais importantes, como a progressão de regime, que vai estabelecer uma linha de atuação ao aplicador da lei. Se a lei de crimes hediondos é responsável por definir aqueles crimes de maior gravidade no cenário brasileiro, então quais são os crimes hediondos? Essa é uma pergunta comum a qualquer estudante que inicia os seus estudos na seara penal. Para respondê-la, basta estudar a lei 8.072 de 25 de julho de 1990 para identificar os tipos penais existentes nessa legislação. Porém, a simples leitura desse diploma normativo não garante o acerto de questões de provas concorridas como em concursos públicos. Para conseguir um bom desempenho nesses certames, é necessário o estudo pormenorizado e comentado de cada artigo, e atualmente, cursos online com certificado são ótimas ferramentas para se obter esse conhecimento. A fim de ajudar nossos alunos e ainda qualificá-los para o mercado de trabalho, o Educamundo preparou o Curso Online Crimes Hediondos, um conteúdo atualizado e organizado por uma equipe pedagógica competente. Assim, baseando-se nesse curso, preparamos um artigo completo explicando quais são os crimes hediondos, além de fazer uma análise detalhada aos principais crimes dessa categoria. Antes de estudarmos cada um dos crimes hediondos, entenda como funciona a progressão na lei de crimes hediondos: A progressão de regime em crimes hediondos é o benefício permitido após cumprir determinado tempo da pena de mudar de regime do fechado para o semi-aberto ou aberto, está previsto na Lei. nº 14.464/2007. Deve-se cumprir inicialmente em regime fechado 2/5 da pena se réu primário ou 3/5 para reicindentes. O que são e quais são os crimes hediondos? Como afirmado acima, os crimes hediondos são aqueles considerados mais cruéis para a sociedade. Para dar uma resposta efetiva a mesma, o legislador buscou criar uma lei - fora do código penal - responsável por definir quais seriam tais crimes. Portanto, ao abrir a lei 8072, é possível identificar um rol taxativo contendo diversos crimes considerados hediondos. Essa lei entrou em vigor em 25 de julho de 1990 e de lá pra cá, diversas modificações já ocorreram no seu texto, inserindo e alterando trechos importantes. A mais recente modificação foi inserida pela lei 13.497 de 26 de outubro de 2017 incluindo a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Essa modificação na lei está intimamente ligada à situação em que vive o país, visto que, muitas armas de fogo com essas características são apreendidas em mãos de operadores de facções criminosas em todo o Brasil, tornando a questão social conexa à criação de tipos penais. Pois bem, a lei de crimes hediondos, cita um rol de transgressões que possuem essa qualificadora e que merecem um estudo minucioso em cada uma das suas características. Vejamos cada um desses crimes. Homicídio simples praticado em atividade típica de grupo de extermínio; Homicídio qualificado; Lesão corporal de natureza gravíssima; Lesão corporal seguida de morte; Em ambos os casos (de lesão corporal), é necessário que sejam praticados contra agente de segurança pública ou das forças armadas, identificados nos artigos 142 e 144 da Constituição Federal ou contra seus familiares; Latrocínio; Extorsão qualificada pela morte; Extorsão mediante sequestro e pela forma qualificada; Estupro; Estupro de vulnerável; Epidemia com resultado morte; Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais; Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; Genocídio; Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Nessa lista é possível identificar todos os crimes hediondos previstos na lei 8.072/1990, cada um deles será detalhadamente estudado em nosso Curso Online Crimes Hediondos. Vamos agora a uma análise minuciosa dos crimes que necessitam de uma atenção especial, tanto pela sua complexidade, quanto pela sua frequência em provas importantes. Cada um deles será detalhadamente ensinado em nossos cursos online sobre o assunto. ##lista_curso## Lesão corporal Logo no artigo primeiro, no inciso I-A, é possível identificar o seguinte mandamento legislativo: "I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;" Acima, destacamos dois fatos interessantes que precisam acontecer para que seja considerado um crime hediondo: lesão corporal dolosa de natureza gravíssima; lesão corporal seguida de morte. Perceba que não estamos tratando aqui da lesão corporal simples, mas sim de casos de lesão corporal qualificada, praticada contra os agentes mencionados e seus familiares. De modo geral, podemos dizer que lesão corporal simples é aquela que acontece quando alguém produz dano à integridade física ou a saúde de outrem, já a qualificada, é a que possui características que aumentam a gravidade deste crime. Considera-se uma lesão corporal dolosa de natureza gravíssima, aquela constante no artigo 129, parágrafo (§) 2º do Código Penal, que possui a seguinte redação: "Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: (...) § 2° Se resulta: I - Incapacidade permanente para o trabalho; II - enfermidade incuravel; III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV - deformidade permanente; V - aborto:" E consequentemente, podemos dizer que uma lesão corporal seguida de morte, é aquela caracterizada no mesmo artigo, mencionada no parágrafo 3º. Vejamos. "§ 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo: (...)" Os agentes mencionados no artigo 142 e 144 da Constituição Federal Correspondem respectivamente a todas as autoridades, agentes ou integrantes das: Forças armadas - isso inclui a Marinha, Exército e a Aeronáutica; Todos os policiais; O Corpo de Bombeiros; Guardas Municipais; Segurança Viária; Força Nacional de Segurança Pública; Todos os envolvidos no sistema prisional. Ou contra cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau. Também é importante mencionar que o crime deve ter uma relação direta com a função de cada integrante desses órgãos. Por exemplo, quando um Policial Militar, ao fazer a ronda do bairro é esfaqueado por um bandido e acaba falecendo no local. Perceba que nesse exemplo, ele foi morto devido ao fato de estar cumprindo a sua função de policial. Diante da grave violência presente em nosso país, essa lei chega justamente para atender a reivindicação de toda a classe de segurança pública e de toda a população, visto que o número de policiais assassinados vem crescendo de forma vertiginosa, o que deu ao legislador a oportunidade de tornar mais rígida a pena de quem pratica esse tipo de crime. Extorsão Você também aprenderá em nosso Curso Online Crimes Hediondos, que o crime de extorsão pode ser assim considerado, quando presente alguns requisitos caracterizadores. Podemos diferenciá-lo em: Extorsão qualificada mediante morte; Extorsão mediante sequestro na forma qualificada. Mas o que significam esses dois institutos? Para conhecê-los a fundo, é preciso fazer uma análise aprofundada de cada um dos casos.mencionados, vamos iniciar com o estudo da extorsão qualificada mediante morte, definida no artigo 158, parágrafo (§) 2º do Código Penal. "Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa: (...)" Ocorrendo uma situação em que constrangendo alguém mediante violência ou grave ameaça e esse constrangimento resulte em morte, esse crime é considerado hediondo. Podemos citar como exemplo, o caso em que traficantes fazem a extorsão de um comerciante local e esse ato acabe resultando na morte do mesmo. O caso de extorsão mediante sequestro na forma qualificada, pode ser identificado no artigo 159 do código penal e seus parágrafos. O texto diz que sequestrar alguém com o único objetivo de obter vantagem para si ou para outrem como condição ou preço de resgate juntos dos seguintes requisitos: Sequestro dura mais de 24 horas; Cometido contra menor de 18 anos; Contra maior de 60 anos; Crime cometido por bando ou quadrilha; Se resultar de lesão corporal de natureza grave; Se resultar a morte. Então, nesses casos, será considerado um crime hediondo e a pena será majorada, além de serem aplicados, todos os efeitos resultantes da lei. Uma vez compreendido esse crime em sua forma hedionda, é necessário avançar e estudar outros crimes de mesma natureza. Estupro Tanto o estupro em sua forma primitiva, quanto o estupro de vulnerável são considerados crimes hediondos, conforme descrito na lei 8072 de 25 de julho de 1990. No primeiro caso, devemos nos valer da redação do artigo 213 do Código Penal, que afirma: "Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (...) § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos; § 2º Se da conduta resulta morte." O Código penal em si, já determina uma pena diferenciada para cada uma das espécies de crime mencionadas acima. Além de uma punição mais severa, quem comete esses crimes estará sujeito a todos os agravantes dispostas na lei 8072. O estupro de vulnerável, também está contido no código penal no artigo 217-A e é considerado hediondo, o fato de: Ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos; Praticar os mesmos atos com alguém que por enfermidade ou deficiência mental, não pode discernir para a prática do ato ou que por qualquer outra causa não possa oferecer resistência; Ou ainda, se o ato resultar em lesão corporal de natureza grave ou morte. Observe que apesar de estar tipificado no Código Penal, o julgador, ao pegar um caso do tipo, deverá observar alguns elementos do crime hediondo, como a progressão de regime, que é diferenciada, a prisão temporária do réu e demais fatores que serão cuidadosamente estudados em nossos cursos online sobre o assunto. ##lista_vantagens## Epidemia com resultado morte É interessante frisar que os crimes hediondos são um conjunto de crimes dispostos em um rol taxativo pelo legislador em lei específica. Atentar-se ao que diz a lei, pode te ajudar a compreender o objetivo em punir determinada conduta. Perceba que a lei de crimes hediondos, menciona em seu artigo 1º, inciso VII, que somente terá essa qualificadora a epidemia com resultado morte. O simples fato de propagar germes patogênicos, não é considerado crime hediondo. Agora, se essa propagação resultar em morte, aí sim poderá ser classificada dessa forma. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Aqui estamos diante de um crime que afeta toda a sociedade. Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produtos com os fins específicos mencionados acima, é crime hediondo. Além disso, incorre nas consequências da mesma lei, quem importar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender, distribui ou entrega o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado. Também é considerado crime hediondo, as causas previstas nos parágrafos 1-A e 1-B do artigo 273 do Código Penal, vale a pena a leitura. Viu como é fácil identificar quais são os crimes hediondos? Além dos mais graves, como o homicídio qualificado==, existem diversas espécies que merecem uma atenção especial do estudante, portanto, fique atento a cada uma delas. Depois do estudo, vamos a uma dica extra para a sua qualificação profissional Resumo dos crimes hediondos e equiparados: Homicídio qualificado Extermínio Latrocínio Extorsão qualificada pela morte Extorsão mediante sequestro Estupro Epidemia com morde Falsificação Corrupção Adulteração de produtos com fins medicinais ou terapêuticos Genocídio Equiparados aos crimes hediondos: tráfico ilícito de entorpecentes, tortura e terrorismo. Não se esqueça dos conceitos iniciais sobre a matéria: O que é lei dos crimes hediondos? A Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) foi criada no ano de 1990 com o objetivo de reprimir e repudiar condutas consideradas extremas dentro da sociedade. Traz o rol dos principais crimes hediondos, tendo significativas mudanças em 1994 pela Lei nº 8.930. O que é o crime hediondo? Os crimes hediondos são os de maior potencial ofensivo atingindo e causando repúdio/comoção/reprovação pela sociedade como um todo, estão previstos na lei 8.072/90, a qual traz um rol taxativo de dez crimes. São insuscetíveis de de anistia, indulto, graça ou fiança. O que é crime equiparado a hediondo? Em razão da gravidade de determinados crimes, a Constituição Federal concedeu punição semelhante aos crimes hediondos (inafiançáveis, insuscetíveis de graça ou anistia) para a tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo, por isso chamados de equiparados aos crimes hediondos. Hoje foi possível detalhar alguns crimes presentes na lei 8072 de 25 de julho de 1990. Porém, devido a sua complexidade, não foi possível falar de todos. Dentre aqueles de estudo obrigatório, estão o homicídio qualificado, o genocídio, o feminicídio e aspectos processuais importantes, como a liberdade provisória e a progressão de regime. 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Até a próxima.