Tag: direito a vida e a saude

Em um artigo anterior, já tínhamos mencionado a necessidade de conhecer os direitos fundamentais da criança e do adolescente dispostos no ECA. A lei brasileira, coloca a disposição uma série de garantias fundamentais para que esses jovens tenham acesso a uma vida digna, buscando assim, evitar que outros fatores interrompam a fase mais importante de seu desenvolvimento. E nós vamos explicar neste artigo, alguns desses direitos da criança e do adolescente que você provavelmente não conhece. ##lista_curso## Os direitos da criança na Constituição Federal e no ECA A Constituição Federal trata no artigo 227 o princípio da proteção integral da criança e do adolescente, garantindo a eles direitos de “gente grande”, que podem e devem ser exigidos de sua família, de toda a sociedade e do Estado. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por outro lado, definiu em seus artigos iniciais, direitos e garantias fundamentais para a proteção à infância e a adolescência. A definição de infância segundo o ECA A infância corresponde a um período da vida de uma pessoa que vai do nascimento à adolescência e para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esse período corresponde a indivíduo de até doze anos de idade incompletos. O direito a vida e a saúde O primeiro e mais importante direito garantido a esses jovens é o direito a vida e a saúde, disponibilizado a partir do artigo 7º e considerado um direito fundamental. Isso significa que toda criança e adolescente têm direito a proteção mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o seu nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. A convivência familiar e comunitária Ter ao seu lado uma família para cuidar e conviver era pra ser comum a todas as crianças e adolescentes. Acontece que para alguns, isso não é possível devido a diversos fatores. E por isso que o ECA busca garantir a todos esses jovens, como um direito fundamental, a criação e educação no seio da sua família, assegurada a convivência familiar e comunitária em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral (artigo 19). O direito ao lazer O lazer não é um privilégio, mas um direito da criança e do adolescente garantido por lei. A eles lhe é garantido o direito de aproveitar o seu tempo para realizar atividades que são do seu interesse e que lhe dão prazer. Tal direito também é considerado indispensável para a garantia do seu pleno desenvolvimento. ##lista_vantagens## O que podemos fazer para entender mais sobre os direitos da criança e do adolescente? Agora que você já conheceu um pouco sobre o direito a vida, a saúde, a convivência familiar e comunitária e o direito ao lazer garantidos por lei a crianças e adolescentes, vale o convite para se aprofundar no tema. Aqui no Educamundo, disponibilizamos o Curso online Direitos Humanos e Fundamentais da Criança e do Adolescente. Trata-se de um curso que está incluso no Pacote Master, junto de mais de 1200 outros cursos online. Está é a oportunidade para você conhecer outros cursos online com certificado opcional do portal, se qualificar e desenvolver novos conhecimentos! Matricule-se e aproveite. Agora eu te pergunto: você conhecia todos esses direitos? Conhece outros e gostaria de compartilhar com a gente? Então deixe o seu comentário na caixa abaixo a compartilhe. Até a próxima. ##cadastro_newsletter##