Tag: Direito sucessório

Quem estuda ou está estudando direito das sucessões, percebe que o mesmo tem uns temos bem próprios. É preciso conhecer o conceito de herdeiro, inventariante, dentre outros. Além destes termos, existem regras que vão explicar pontos desse procedimento, dentre tais regras está o princípio da saisine, amplamente mencionado em doutrinas civilistas e em jurisprudências em todo o país. Neste artigo vamos explicar em que consiste o direito sucessório e qual a sua relação com o princípio mencionado. Acompanhe a leitura! ##lista_curso## O que é direito das sucessões e qual a sua relação com o princípio da saisine? O direito das sucessões é conceituado como um conjunto de regras que disciplina a transferência do patrimônio de uma pessoa para outras, em razão da sua morte, seja por meio de regras legais ou dispositivos testamentários. O mesmo está disposto em livro específico dentro do código civil. O Princípio da saisine é uma dessas regras, o mesmo pode ser identificado dentro do artigo 1784 cc, vejamos a sua redação. Artigo 1784 do cc e a abertura da sucessão Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. A herança é um conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa deixa para os seus herdeiros logo após a morte. Com ela, há a consequente abertura da sucessão, transmitindo-se assim os bens para os herdeiros. O princípio da saisine vem determinar a quem cabe ficar a posse dos bens do falecido, logo após a sua morte. De acordo com a sua regra conceitual - mesma disposta no artigo 1.784 - caberá aos herdeiros. É importante salientar ainda que a herança é um bem indivisível, ou seja, caberá a todos os herdeiros a responsabilidade pelo seu uso e cuidado, até a referida sentença da partilha, que dirá o quinhão respectivo para cada um deles. Para que você entenda o princípio da saisine, vamos explicá-lo através de um exemplo. Maria é uma grande empresária, que constituiu um patrimônio com casas, automóveis, empresas e um alto valor em dinheiro. Após a sua morte, todos os bens, pelo princípio da saisine, ficam com os seus cinco filhos e com o seu esposo. Entretanto, os bens não podem ser divididos (mesmo entre eles) até que se faça a devida partilha. ##lista_vantagens## Aprenda mais sobre o direito sucessório com o Educamundo Como informado, o princípio da saisine é apenas um dos institutos dentro do direito sucessório. Para entender aspectos dessa disciplina é fundamental que você estude cada um dos termos a ela associados, inclusive o procedimento de transmissão dos bens. Aqui no Educamundo, o nosso setor pedagógico criou o Curso Online Direito das Sucessões: avanços e retrocessos, com um conteúdo completo que explica tudo sobre o tema. Se é do seu interesse aprender tais tópicos, inscreva-se no portal! Investindo apenas {preco_matricula} uma única vez ao ano, você garante acesso a este e a todos os mais de 1.200 cursos online com certificado opcional do Pacote Master. Aproveite essa oportunidade, qualifique-se ou atualize-se com o portal de cursos online de destaque no país!