Tag: Guarda de filhos

Quando um casal decide se unir como marido e mulher essa decisão deve ser observada a longo prazo, visto que a convivência com o outro às vezes pode tornar-se uma verdadeira "dor de cabeça" se o relacionado não for bem administrado. É preciso doação, seja de tempo, de atenção, de comprometimento para com o outro para que assim tudo dê certo, além de amor, afeto e os demais requisitos necessários para uma longa vida a dois. O resultado dessa união muitas vezes é representado através do nascimento de uma criança e esse nascimento deve ser responsável por aflorar ainda mais os bons sentimentos presentes nesse relacionamento para que possam criar seus filhos. Embora não seja o desejado, muitas vezes o relacionamento não acaba no "felizes para sempre", as uniões também terminam e desse rompimento o vínculo com a criança passa a ser através da guarda compartilhada, unilateral ou alternada. Daí, se o ex-casal se entender bem após o relacionamento, eles conversam e disso pode sair a melhor decisão para a criação e o bem estar da(s) criança(s) ou adolescente(s), agora, se não tiver diálogo entre os pais, com certeza essa decisão será afetada. Por isso a importância de acalmar os ânimos e deixar as desavenças de lado para que tanto o pai quanto a mãe pensem no melhor para o filho e decidam como o relacionamento de ambos será daqui para frente. O direito como um todo é bastante complexo e o direito de família é ainda mais detalhista, visto que existe, além do aspecto legal, o emocional envolvido. Quem conhece o direito de família pode analisar melhor a situação e compreender o seu direito perante o caso, porém, por vezes o conhecimento jurídico é extremamente dificultoso a pessoas leigas. Com base nesse entendimento, o portal Educamundo preparou o Curso Online Guarda compartilhada - Noções Essenciais em que serão abordados as maiores dúvidas sobre o assunto para que você aprenda e desenvolva ainda mais o seu entendimento sobre o tema. Todos os nossos cursos online com certificado do portal, inclusive este de guarda compartilhada, visam o seu aprendizado, pois buscamos abordar o conteúdo de forma simples e direta, através de uma linguagem descomplicada. Baseando-se nas lições deste curso, hoje abordaremos alguns pontos essenciais sobre a guarda de filhos que te ajudarão a entender todo o assunto. Pronto para aprender? Então, vamos a eles. Entendendo a guarda compartilhada A guarda compartilhada surge após o divórcio ou dissolução do vínculo da união estável existente anteriormente entre o casal, após esse rompimento os pais se distanciam e o interesse da criança deve ser preservado, visto que o mesmo deve crescer e ter seu pleno desenvolvimento com a presença dos pais, mesmo separados. Se os pais se entendem, tudo se resolve, caso contrário é preciso que o Estado se manifeste e diga, de acordo com o melhor interesse da criança, qual a modalidade de guarda a ser adotada e como esse instituto funcionará. Antes que possamos entender de fato o que é a guarda compartilhada, precisamos compreender o conceito de poder familiar, até porque o Estado se manifestará no sentido de divisão desse poder, bem como, como ele será exercido - assunto que será estudado em nossos cursos online, mas que também será explicado no nosso próximo tópico. ##lista_curso## Do poder familiar De modo simples e direto podemos afirmar que poder familiar é um conjunto de direitos e deveres que os pais têm para cuidar da pessoa e dos bens dos seus filhos. Basicamente, é o "direito de mandar" no filho e em tudo que é dele. Porém, a sociedade e o Direito mudam, este tentando sempre acompanhar a evolução daquele e o poder familiar como conhecemos hoje não é o mesmo de muito tempo atrás. Foi no Direito Romano que surgiram as principais teorias sobre o surgimento do poder familiar, embora essa nomenclatura seja conhecida dessa maneira por nós nos dias atuais, não era assim chamada naquele tempo, antes era comum denominar o poder familiar de "pátrio poder". Quem conhece a história da humanidade já deve desconfiar o porque dessa determinação. Desde muito tempo que a nossa sociedade é vista sobre uma visão patriarcal, antes o pai era o chefe da família e todas as decisões e interesses da mesma tinham que passar pelo seu consentimento. Do mesmo modo esse "pátrio poder" era ilimitado, não existiam regras que limitassem a atuação do pai em relação a família. A sociedade evoluiu e com o surgimento das leis o pátrio poder começa a ser limitado pela atuação estatal e o direito sobre os filhos também sofre limitações, assim como qualquer outro, além de mudar a sua denominação de poder para dever. A mulher não vivia em uma relação de igualdade perante a criação e administração de sua residência e da prole, ela era submetida a vontade do "dono do lar" e assim foi por muitos anos. Com a promulgação da Constituição de 1988 esse papel muda radicalmente, já regulando um cenário social de evolução perante os antigos entendimentos. O artigo 5º, inciso I da Constituição Federal determina a igualdade entre homem e mulher e mais tarde, no Código Civil de 2002, a denominação "poder familiar" surge no cenário brasileiro. Em nosso curso de guarda compartilhada veremos além desses aspectos a importância da igualdade entre os genitores, assunto que será abordado no próximo tópico. A igualdade dos genitores presente no texto constitucional Além do direito de igualdade anteriormente mencionado do artigo 5º, inciso I da Constituição, existem outros artigos na mesma que representa o pensamento de igualdade, indispensável para a construção da guarda compartilhada presente atualmente, vejamos. De início vale destacar a preocupação do Estado brasileiro ao afirmar que é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, assim como determina o artigo 3º, inciso IV. Avançando um pouco mais conhecemos ainda o artigo 226, parágrafo 5º, que faz referência aos direitos e deveres alcançados por homem e mulher, os quais devem ser exercidos igualmente na sociedade conjugal. Como se vê, a promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe verdadeiros avanços para a igualdade entre os cônjuges, o que resultou mais tarde em direitos que auxiliaram na manutenção do bem-estar e desenvolvimento da criança, tais como a proteção contra a alienação parental e o surgimento das mais diversas espécies de guarda, dentre elas a compartilhada. Mas afinal, o que é guarda? Você verá em nossos cursos online com certificado que no caso de existir um divórcio, os filhos são os que mais sofrem, visto que aquele laço de amor e constante presença dos pais não será mais o mesmo. A guarda de filhos é um assunto que vem basicamente tentar diminuir o prejuízo causado na criação daquela criança, colocando instrumentos para que a mesma, tenha o convívio com os dois pais e desse modo possa crescer sem que haja prejuízos maiores no seu desenvolvimento. Como foi possível perceber em tópicos anteriores - assunto que também será estudado no Curso Online Guarda compartilhada - Noções Essenciais - o poder familiar é a garantia de dever de cuidado que ambos os pais possuem, logo, é fundamental que a guarda seja direcionada a ambos. Desse modo, é pensando no bem estar, crescimento e desenvolvimento da criança, além da sua educação e formação, que o instituto da guarda surge, pois trata-se de um poder-dever dos pais advindo do poder familiar para salvaguardar todos esses interesses necessários à criação da prole. Como é determinada a guarda? Após o divórcio e com o objetivo de que não ocorra a alienação parental - assunto que será estudado em nossos cursos online com certificado - é interessante observar os critérios que determinam o "como" essa guarda será determinada. E para chegar a essa conclusão, o bom estudante desta ciência chamada Direito deve investigar o que dizem as normas. Seguindo essa premissa vamos analisar o que diz o artigo 227 da Constituição Federal: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O artigo mencionado faz referência a um conjunto de direitos garantidos a todas as crianças, e a separação ou o divórcio afastam ou prejudicam algumas dessas prerrogativas, por esse motivo deve-se analisar em conjunto o que diz o artigo 1584 do Código Civil ao mencionar que a guarda compartilhada ou unilateral deverá ser requerida por consenso ou decretada pelo Juiz. No caso em que a guarda é decretada pelo magistrado, quais critérios ele adota para saber quem é mais apto a ficar com o filho? De início, trata-se de um critério subjetivo avaliado pelo juiz, mas ele deve guiar-se sempre pelo melhor interesse do menor, devendo observar fatores como a saúde, segurança, educação e acima de tudo o afeto, por esse motivo a guarda compartilhada é uma regra dentro do direito civil das famílias. Se por exemplo um casal se divorcia e após estabelecer a guarda compartilhada como a ideal para o caso, o filho ficará na casa daquele genitor que proporcionar os melhores fatores, não apenas financeiro, mas também afetivo. Essa premissa acaba derrubando a antiga tese de que o genitor que tiver uma situação financeira mais confortável ficará com a criança. Caso a mãe tenha melhores condições, mas não expressa tanto amor pelo filho e não tem um bom relacionamento com o mesmo, e o pai, que embora tenha uma vida mais simples, tenha um carinho imenso por ele de modo tal que torna-se recíproco, o juiz poderá claramente optar pelo pai como sendo a pessoa responsável por ficar com o menor. Após compreender termos fundamentais presentes em nossos cursos online sobre o assunto, vamos nos aprofundar um pouco mais na matéria e conhecer agora o que significa a guarda compartilhada. ##lista_vantagens## Conceito de guarda compartilhada Com base no já mencionado artigo 226 da Constituição Federal, e artigo 5º, inciso I, o objetivo do descrito na Carta Magna é justamente estabelecer o direito de igualdade entre homem e mulher em todos os sentidos, e na criação da prole não pode ser diferente. É preciso dar igualdade para que os pais possam estabelecer seus vínculos com a criança para que ela cresça com ambos presentes e essa distância que a separação trouxe para a sua vida não acarrete em maiores danos a sua saúde, desenvolvimento, dentre outros atributos de personalidade. Portanto, podemos identificar a guarda compartilhada como um instrumento de igualdade tanto para a criança ou adolescente quanto para os pais em que se fixa um local para que um deles, normalmente denominado guardião, acabe cuidando diretamente do filho enquanto que o outro é responsável por recebê-lo em períodos determinados e juntos possam cuidar da prole dividindo as responsabilidades e despesas como se juntos ainda fossem. Em nosso curso de guarda compartilhada você aprenderá conceitos e termos essenciais para que possa compreender mais sobre a guarda de filhos e como agir envolvendo alienação parental, maus tratos e muitos outros conteúdos. Agora, se você quer aprender mais sobre o assunto, veja nossa dica incrível sobre o Curso Online Guarda compartilhada - Noções Essenciais disponível no portal. Uma dica fundamental para você aprender ainda mais Se você chegou até aqui, percebeu que o instituto da guarda compartilhada é bem simples, porém acaba causando alguma confusão quando não conhecemos as leis e do que trata alguns termos. Por isso nosso objetivo hoje foi sintetizar algumas informações essenciais presentes dentro do nosso curso de guarda compartilhada. O curso, organizado por uma equipe pedagógica preparada, tem os melhores conteúdos para que você, ao analisar uma situação cotidiana sobre o tema, possa compreendê-la e tomar a melhor atitude. Seja para qualificação profissional ou para aprender mais sobre qualquer assunto que nossos cursos online são criados, e através de nosso portal você poderá ter acesso a qualquer conteúdo do Pacote Master, inclusive o curso mencionado, tudo por apenas {preco_matricula} por ano. São mais de 1.300 cursos online e a qualidade garantida por mais de 120 mil alunos para você aprender mais sobre os mais diversos assuntos do conhecimento humano. Não perca tempo, inscreva-se agora mesmo e garanta acesso a todos os cursos do Pacote Master, descubra, aprenda e qualifique-se com o portal que mais cresce no país. Ah, e caso você queira, poderá fazer qualquer um dos nossos cursos com um certificado opcional, com carga horária que varia de 5 a {carga horaria maxima} horas e que te ajudará a conseguir um emprego, uma promoção, ou até mesmo te tornar apto para tomar posse em um cargo público, caso seja exigido pelo edital. Nosso artigo esclareceu suas dúvidas? Então não perca tempo, deixe um comentário e compartilhe suas experiências sobre o assunto, além disso não esqueça de compartilhar esse conteúdo. Até a próxima!

Tag: Guarda de filhos

Guarda compartilhada: tudo o que você precisa saber

Guarda compartilhada: 6 princípios constitucionais do tema

Guarda compartilhada: vantagens e desvantagens do instituto