Se você chegou a este texto, provavelmente está em busca de entender mais sobre o papel da Defensoria Pública, o que ela faz, o que é um Defensor, etc. Apesar de ser uma instituição que existe muito antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, poucos sabem realmente o papel deste órgão para garantia de direitos aos que não podem pagar para ter acesso à justiça. Aliás, no artigo 5º da nossa Constituição, mais precisamente no inciso LXXIV, está descrito, como um direito fundamental a todos, a prestação de assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado, aos que comprovarem insuficiência de recursos. Com essas informações, já é perceptível que a Defensoria Pública é um órgão criado pelo governo (seja ele federal, estadual ou distrital) e que se destina a prestação de auxílio aos mais necessitados. Mas o que faz a Defensoria Pública? O que é um Defensor? Essas e outras perguntas serão respondidas no decorrer deste breve texto. Acompanhe. ##lista_curso## O que faz a Defensoria Pública? Orientação. Promoção. Defesa. Essas são as três palavras que retratam a atuação da Defensoria pública. O que é a promoção de direitos? A promoção de direitos, de forma mais específica, a promoção de Direitos Humanos, refere-se ao impulsionamento dessas garantias por meio de ações que visem assegurar o seu cumprimento. O que é orientação jurídica? A orientação jurídica é a prestação de informações e esclarecimentos de dúvidas sobre as diferentes áreas do Direito, como direito do consumidor, civil, penal, administrativo, constitucional, dentre outras. O que é a defesa de direitos? Já a defesa de direitos é considerada o principal papel da Defensoria. Trata-se da atuação em todos os graus de jurisdição, tanto judicial quanto extrajudicial na defesa de direitos individuais e coletivos. É importante ressaltar que essas três formas de atuação são direcionadas ao público-alvo do órgão, qual seja, os necessitados na forma da lei. Artigo 134 CF e a assistência jurídica gratuita O artigo 5º, inciso LXXIV em conjunto com o artigo 134 CF determinam que é dever do Estado, por meio da Defensoria Pública, a prestação de assistência jurídica gratuita. A assistência jurídica é um termo que envolve tanto a assistência judiciária, que é a representação em juízo, quanto a consultoria e orientação jurídica, mencionadas acima. Tratam-se de três expressões que, presentes no texto da Constituição, reforçam o papel do órgão. ##lista_vantagens## Defensor é a mesma coisa que advogado público? Defensor público é um profissional que tem diploma superior em Direito e que ingressa na Defensoria Pública por meio de um concurso público de provas e títulos, tornando-se, após aprovado, um funcionário público. O fato de ser Defensor e, consequentemente, funcionário público já o difere do advogado privado, uma vez que aquele presta serviços para uma população hipossuficiente e tem sua remuneração paga pelo Estado, enquanto que este presta serviços a pessoas físicas ou jurídica, sem que sejam considerados hipossuficientes. Já o advogado público, por outro lado, é aquele que presta serviço para pessoas de direito público, como União, Estados, autarquias, etc. Entendido esses pontos? Se você ainda tem dúvidas sobre o tema, o Curso Online Defensoria Pública aqui do portal pode te ajudar a esclarecê-las. Além deste curso, o Pacote Master disponibiliza mais de 1.200 cursos online com certificado opcional para você estudar e aprender mais. Não deixe para depois, inscreva-se no maior portal de cursos online do pais e aproveite para estudar conosco. E não deixe de compartilhar este artigo com amigos e familiares e de deixar seus comentários na caixa abaixo ok? Até a próxima! ##cadastro_newsletter##
