Tag: Procedimento do inquérito policial

O inquérito é um procedimento utilizado pela autoridade policial que, seguindo passos elencados pela lei, busca realizar diligências e todos os meios disponíveis na legislação processual para que se consiga reunir os elementos necessários para a elucidação da infração penal. Portanto, o procedimento do inquérito policial dispõe de fases específicas que serão explicadas logo a seguir neste artigo. Vamos aprender! Procedimento do inquérito policial Para acompanhar o procedimento deste instrumento utilizado pela polícia judiciária, é necessário seguir o disposto no artigo 5º e seguintes do diploma processual. A primeira fase a ser observada é a inicial, em que se dá a instauração do inquérito, em seguida vem a fase de diligências e por último o indiciamento e conclusão com o relatório final. Vejamos cada um. ##lista_curso## A instauração do inquérito Nos crimes de ação penal pública incondicionada: após a notificação da ocorrência de um fato criminoso, a autoridade policial dá início a este procedimento de ofício, através da portaria de instauração, ou por meio da formalização do ato de prisão em flagrante (nos casos de prisão em flagrante). Além disso, poderá ser iniciada por requisição do Juiz, do Ministério Público ou do ofendido, nos termos do artigo 5º, inciso I e II do CPP. Nos crimes de ação penal pública condicionada: Aqui a instauração do inquérito se dá por meio da representação do ofendido, que nada mais é do que um pedido ou autorização para seu início (artigo 5º, § 4º CPP). A fase investigativa (instrução): o que é diligência? Após a instauração do inquérito inicia-se a fase de investigação, também conhecida como diligência. Apesar de ser bastante falada, você sabe de fato o que é diligência? Nada mais é do que uma atuação da polícia para reunir os elementos necessários para constar na documentação do inquérito. Os artigos 6º e 7º do Código de Processo Penal mencionam uma série de diligências a serem efetuadas pela autoridade policial, tais como: colher provas; ouvir o ofendido; ouvir o indiciado; proceder o reconhecimento de pessoas ou coisas e muito mais. O indiciamento Concluída a fase de coleta de elementos probatórios e tendo o delegado de polícia reunidos o necessário para a sua convicção, ocorrerá o indiciamento. O que significa indiciado em um processo? Indiciado é o sujeito apontado pelo delegado de polícia (após a reunião de provas suficientes para a sua convicção) como sendo o possível autor da infração penal (ou seja, do crime ou contravenção cometidos). O encerramento e o relatório do inquérito policial Findo essas etapas, chegamos ao encerramento do procedimento, que se dá por meio da confecção do relatório do inquérito policial, contendo informações colhidas em todo o procedimento investigativo e a classificação do crime. Após a sua confecção, cabe a autoridade policial enviá-lo para o juiz competente (artigo 10, §1º do CPP). ##lista_vantagens## Aprenda mais sobre inquérito com o Educamundo Bem, este é o procedimento do inquérito policial de forma resumida, se você quer entendê-lo de forma completa e ainda optar por um certificado com carga horária que varia de 5 a {carga horaria maxima} horas, temos a solução para você. Investindo apenas {preco_matricula} uma única vez ao ano (sem mensalidades), você garante acesso não apenas ao Curso Online Inquérito Policial do portal, mas a todos os mais de 1200 cursos online com certificado opcional do Pacote Master. São cursos online nas mais variadas áreas para você estudar, atualizar-se e se capacitar conosco. E então, está esperando o que para aproveitar essa incrível oportunidade? Inscreva-se agora mesmo no portal e comece seus estudos ainda hoje! Ah, não esqueça de deixar um comentário e compartilhar este artigo com colegas de estudo ok? Até a próxima!