Tag: servidor público

Falar sobre ética no serviço público nada mais é do que reforçar a ideia do que se espera dos servidores: honestidade, transparência, comprometimento e bom atendimento ao cidadão. A conduta dos servidores, assim como de qualquer profissional em qualquer área de atuação, interfere no funcionamento das organizações e impacta diretamente na sociedade. Por isso, desenvolver a consciência ética é essencial para garantir o respeito à cidadania, ao interesse público e à democracia. Para entrarmos mais nesse assunto e discutir tópicos importantes relacionados, fizemos um apanhado de informações, com temas diretamente ligado à ética no serviço público e que vai te fazer compreender um pouco mais sobre a importância dessas normas que formam a consciência de todo profissional. Além disso, vamos abordar tópicos sobre a legislação e ética no serviço público. Há várias questões de ética no serviço público para discutirmos, como o que diz a Lei 8.112 sobre improbidade administrativa, o decreto 1171/94, as diretrizes da legislação no serviço público e outros tópicos que são essenciais para que o servidor tenha clareza sobre o seu papel e comprometimento com seu desempenho profissional na Administração Pública. Continue a leitura! O que é ética? Ética é um conjunto de regras que as pessoas seguem para exercer uma cidadania correta. Na profissão, essas regras levam o cidadão a ter uma prática profissional sem vícios, voltada a atender as necessidades da sociedade. O que é ética no serviço público? Ética no serviço público é desempenhar um papel que atenda às necessidades, anseios e expectativas da população. Dessa forma, os servidores conseguem prestar seus serviços com qualidade e respeito aos cidadãos e às instituições do país. A legislação no serviço público é bem clara sobre isso: “O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.” O que é accountability e como o conceito está ligado com ética? Accountability é um termo que define o dever do administrador público em relação à prestação de contas com transparência. Dessa forma, esse conceito está sim, relacionado à ética no serviço público. Todos sabemos que o Brasil é palco e cenário para atos de corrupção há anos. Assim, accountability é uma forma de desenvolver a ética no serviço público, uma vez que essa transparência permite que tanto o servidor mostre que está sendo correto e a população consiga fiscalizar as ações. Isso porque servidores lidam com recursos públicos, assim, os bens pertencem ao público e esses têm o direito de verificar e fazer o controle dos recursos utilizados pela Administração Pública. O Código de Ética no serviço público Ao falarmos sobre ética no serviço público, precisamos abordar o Código de Ética. Cada estado, município e a administração pública federal têm seu próprio Código de Ética. Não é o mesmo para todos, pois cada um tem suas especificidades, assim como a área que abrange. Dentro desses entes, cada instituição pública também tem seu próprio Código de Ética. O decreto 1171/94, por exemplo, versa sobre o Código de Ética do Servidor Civil do Poder Executivo Federal. Por isso que abordarmos esse tema é tão importante. E caso você esteja se perguntando qual a razão para aprender mais sobre ética no serviço público e atualizar seus conhecimentos, pense no que tanto seu empregador quanto a população espera de você como servidor público. E como você precisa estar em aprendizado contínuo e também precisa fazer cursos para sua licença capacitação, escolher ética como tema de seu curso é uma excelente opção. Regras de conduta do servidor público: profissionalismo, decoro e civilidade A conduta do servidor está relacionada, além da questão do comportamento dentro do que é permitido, à forma com que ele entende e orienta suas ações no desempenho de suas funções. A ética no serviço público representa, por exemplo sua motivação e o gosto e empenho em realizar o seu trabalho, de forma que cumpra com o que é esperado dentro de sua função indo além do cumprimento exterior, ou seja, fazendo escolhas conscientes e entregando um trabalho de qualidade por que escolheu fazer isso e não somente faz para seguir as regras. A legislação e ética no serviço público também englobam as condutas do servidor, presentes no decreto 1171/94 e nos demais, que regem os entes públicos, que são: Profissionalismo Profissionalismo nada mais é do que se espera dos servidores públicos: concentração no trabalho; dedicação; competência; empenho para servir à população; dentre outras características. Ao ocupar um cargo público, o servidor deve ter essas características, considerando que, por ser um cargo que dê estabilidade, ele vai passar muitos anos na função e caso não as apresente, o trabalho pode se tornar enfadonho e prejudicar seu desempenho, desencadeando em um mau atendimento e prestação de serviços ao cidadão. Por isso, a ética no serviço público é tão importante. Além disso, o compromisso ético de quem ocupa um cargo público exige outras qualidades de sua atitude profissional, exigidas pela legislação no serviço público: Imparcialidade O serviço público envolve a relação de muitas pessoas com opiniões, convicções e ideologias diferentes. Por isso, no exercício de sua função, o servidor não deve tomar partido por um ou outro lado. Gostos, preferências e ideologias não devem interferir em seu trabalho; Objetividade Evitar determinados comportamentos que possam atrapalhar o desempenho, como o de explosões de raiva. A ideia é educar as emoções para seguir um fluxo racional e obter sucesso no desempenho de suas tarefas; Excelência Aqui é sobre a busca por entregar sempre melhores resultados e prestar serviços de qualidade. Por isso, é essencial que os servidores atualizem e aperfeiçoem suas habilidades e competências continuamente, para, cada vez mais, entregarem excelência no desempenho de suas funções. Decoro Decoro é uma postura que alia a retidão de uma ação do servidor público com a visão de quem está vendo de fora. Para que você tenha uma ideia, a falta de decoro significa que um servidor recebeu uma vantagem indevida, para si ou para proveito de outra pessoa. Ganhar um presente, brindes ou algo do tipo — e aceitar — é falta de decoro, pois pode estar ligado a suborno para que o servidor ofereça algum tipo de vantagem em uma licitação, por exemplo. Civilidade Civilidade significa ser uma pessoa civilizada, promover relações sociais fluentes e menos rudes, sobretudo em um meio que se lida com o público em geral. A civilidade está também relacionada a estes dois aspectos: Prestação de contas Ser disponível para justificar de forma pública decisões e estratégias adotadas e estar aberto a críticas e sugestões; Espírito cooperativo Saber lidar com o campo de atrito das relações e agir como mediador, saber acomodar diferenças e motivar ações construtivas. Quais são os princípios éticos do servidor público? Os princípios éticos que orientam a conduta dos servidores públicos são fundamentais para garantir que as atividades do serviço público sejam realizadas de forma justa, transparente e eficiente. Esses princípios podem variar ligeiramente dependendo do país ou da legislação específica, mas os mais comuns incluem: Legalidade O servidor público deve agir sempre em conformidade com a lei, respeitando normas, regulamentos e diretrizes estabelecidas, garantindo que suas ações sejam legais e legitimadas. Impessoalidade As decisões e ações do servidor público devem ser baseadas em critérios objetivos, sem favoritismos, preconceitos ou discriminações. O foco deve estar no interesse público, e não em interesses pessoais ou de terceiros. Moralidade O servidor público deve agir com integridade, honestidade e ética em todas as suas atividades, mantendo uma conduta que seja moralmente aceitável e que inspire confiança no público. Publicidade Os atos do servidor público devem ser transparentes e acessíveis ao público, salvo em casos de sigilo legal. A transparência é essencial para a prestação de contas e para assegurar que o público possa monitorar as ações do governo. Eficiência O servidor público deve buscar a melhor utilização dos recursos públicos, trabalhando de forma eficiente, eficaz e econômica para proporcionar o melhor serviço possível à população. Equidade e Justiça Tratar a todos com justiça, sem discriminação ou preconceito, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso igualitário aos serviços e direitos oferecidos pelo Estado. Responsabilidade O servidor público deve ser responsável por suas ações e decisões, assumindo as consequências de seus atos, especialmente quando causam prejuízos ao serviço público ou aos cidadãos. Lealdade às Instituições O servidor deve ser leal ao interesse público e às instituições democráticas, comprometendo-se com a defesa e promoção dos princípios e valores que regem a administração pública. Profissionalismo Manter um comportamento profissional, respeitando os deveres do cargo e atuando com competência, dedicação e respeito ao serviço público e aos cidadãos. Respeito ao Patrimônio Público Zelar pela correta utilização, conservação e proteção dos bens públicos, evitando desperdícios e abusos que possam prejudicar a administração pública e a sociedade. Esses princípios são a base para a atuação ética do servidor público e são essenciais para garantir que o serviço público atenda aos interesses da coletividade de forma justa e eficaz. A improbidade administrativa A improbidade administrativa é um termo jurídico que se refere a atos ilegais, antiéticos ou desonestos praticados por agentes públicos no exercício de suas funções. Esses atos podem incluir desde o uso indevido de recursos públicos até o favorecimento indevido de terceiros em contratos ou licitações. Em resumo, é quando um servidor público age de forma contrária aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. As consequências de atos desse tipo são gravíssimas, e podem caracterizar ato de improbidade administrativa (art. 132, IV, da Lei 8.112/90), situação, invariavelmente, punível com a penalidade de demissão. Esse é um dos principais atos que compromete a ética no serviço público. A ética no serviço público e os programas de integridade A ética no serviço público está diretamente ligada a compliance e programas de integridade. Para ilustrar como está esse cenário sob o ponto de vista do servidor, separamos alguns dados da pesquisa Ética e Corrupção no Serviço Público Federal: a perspectiva dos servidores. A pesquisa foi realizada em 2021, em uma parceria do governo federal com o Banco Mundial, e envolveu mais três entes: a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Economia e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A amostra envolveu 22.130 servidores de ministérios e de todas as unidades da federação. Veja alguns dados sobre ética no serviço público: 37,9% acredita que nenhum dos servidores em seu local de trabalho pratiquem atos antiéticos; quase 50% dos entrevistados acredita que os colegas pratiquem ações antiéticas; as ações ou práticas antiéticas mais frequentes, segundo os entrevistados, são o uso de sua posição para ajudar familiares e amigos; 58,7% dos entrevistados alegaram já ter visto alguma prática antiética em sua carreira como servidor; 33,4% deles afirmou já ter presenciado uma ação antiética. Como se atualizar sobre a ética no serviço público Como você pode ver, é fundamental estar preparado e evitar passar por situações de falta de decoro, práticas antiéticas etc. Por isso você deve conhecer o decreto 1171/94 e demais legislações, assim como se capacitar e atualizar o que sabe sobre ética no serviço público. Como dica, você pode fazer o Curso Online Ética no Serviço Público, de nosso portal. No curso você encontra materiais atualizados, videoaula sobre ética no serviço público e muitos materiais ricos e relevantes ao tema do curso. Além disso,se você precisa estudar ética no serviço publico para concurso, esse é o curso que você está procurando. Por R$ 79,90, você se matricula e tem acesso a esse e a centenas de cursos online voltados à área pública. Aproveite e faça sua matrícula agora mesmo!

Tag: servidor público

Tudo que você precisa saber sobre Ética no Serviço Público

Quais benefícios em me tornar servidor público?