Tag: Teoria do mínimo ético – 140

No estudo da disciplina “Introdução ao Estudo do Direito”, além de conhecermos o seu conceito, princípios e matérias relacionadas, nos aprofundamos também em alguns pontos que precisam ser explorados e que nos levam a uma profunda análise do seu conceito. Um desses temas é a diferença entre o direito e a moral. É fundamental entendê-los, pois, embora eles sejam parecidos, existe uma larga diferença de conceitos e características em cada um dos lados. Vamos conhecer cada termo. ##lista_curso## Direito e moral sob o ponto de vista de Miguel Reale O Direito pode ser interpretado sobre inúmeros conceitos: como ciência, como sinônimo de justiça, como conjunto de normas, etc. Em um primeiro momento, analisando o direito sob um conjunto de regras que regulam a vida em sociedade, pode-se dizer que quem as descumpre, sofrerá uma punição daquele. Com essa observação, identificamos uma características basilar do direito: a coercibilidade. Miguel Reale (jurista, filósofo e professor) explica em uma de suas obras, denominada “Lições Preliminares do Direito”, que diferenciar direito e moral é “um dos problemas mais difíceis e também dos mais belos da Filosofia Jurídica”. Para explicar a diferença entre os termos, o autor se debruça na teoria do mínimo ético, vamos conhecê-la. A teoria do mínimo ético A teoria do mínimo ético, desenvolvida por Georg Jellinek, busca explicar o direito e a moral como dois círculos, que são concêntricos, ou seja, dispostos sob um mesmo centro. A ideia de afirmar que ambos são círculos concêntricos é a de que o direito está presente dentro da moral, mas a moral não é por si só o Direito. Dessa forma, adeptos dessa teoria afirmam que as pessoas devem tomar suas atitudes sempre com base em um comportamento moral, caso alguns fujam desta realidade, surge o direito, como forma de conter o comportamento excessivo de alguns dentro da sociedade. Logo, para a teoria do mínimo ético, o Direito contém o mínimo de moral que se considera obrigatório para a convivência em sociedade. Desse modo, Reale conclui afirmando que o direito e a moral não fazem parte de um círculo concêntrico, mas secante, em que o Direito tem uma pequena participação na moral, surgindo entre eles uma área comum. O que é comportamento moral? Na análise da conduta humana, afirma-se que alguns têm um comportamento moral quando possuem uma consciência capaz de distinguir o bem e o mal, o certo e o errado, associada a uma boa conduta, o que resulta em um comportamento aceitável por toda a sociedade. Como se vê, quem possui um comportamento ético e moral, possui consciência daquilo que pode e não pode ser feito em sociedade e opta pelo caminho do aceitável, evitando condutas que extrapolam a boa convivência. ##lista_vantagens## Aprenda mais sobre normas jurídicas, filosofia jurídica e introdução ao direito com o Educamundo Aprender sobre normas jurídicas, ética, moral e Direito não precisa ser chato e cansativo. Aqui no Educamundo, você tem à disposição um conjunto de cursos online que, com uma linguagem simples e sem juridiquês, traz tópicos de extrema utilidade para que você entenda e desenvolva suas habilidades. Um bom exemplo é o Curso Online Direito Objetivo e Direito Subjetivo, que organiza informações importantes sobre o conceito de direito, a diferença entre a ética e moral e a explicação dos dois termos que nomeiam o curso. Se você tem interesse em aprender mais, basta investir o valor de {preco_matricula} uma única vez ao ano, sem mensalidades, para ter acesso a todos os mais de 1.200 cursos online com certificado opcional do Pacote Master. Não perca mais tempo, inscreva-se agora mesmo e comece seus estudos! Ah, não deixe comentar o assunto e compartilhar este artigo com amigos e familiares ok? Até a próxima!